PIS 2018: Calendário de Pagamentos

Este é o Guia Completo do PIS 2018 para esclarecimento das principais dúvidas em relação ao benefício PIS. Há duas modalidades de PIS: Aquele pago anualmente, e as Cotas de PIS (período anterior à 1988 onde o benefício era depositado na conta individual do trabalhador para saque. Afim de prover todas as informações sobre o tema, neste artigo o leitor encontrará todas as informações necessárias para receber o seu benefício PIS 2018, bem como todas as informações para saber se há saldo à receber das Cotas do PIS. Ademais, o leitor encontrará também todas as informações sobre a consulta e um esclarecimento detalhado para as principais dúvidas do tema. Trata-se de um artigo completo para entendimento de todos os detalhes do PIS  2018. 

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição tributária de caráter social concedido aos empregados de empresas privadas que se enquadram nos requisitos de recebimento deste benefício, tendo como objetivo aumentar renda da maior parte dos trabalhadores brasileiros que recebem menos de 2 salários mínimos anuais (em média). Tem como intuito incentivar a população a permanecer no mercado de trabalho e melhorar a distribuição de renda nacional. O PIS financia também o seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, não somente para os trabalhadores de empresas privadas, como também para os de empresas públicas (funcionários públicos).  O PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal. Em outras palavras, podemos dizer que o PIS é um benefício anual concedido aos trabalhadores que ganham pouco (até 2 salários mínimos) e que auxilia enormemente complementando a renda dos mesmos.

A sigla PIS relaciona-se com a outra sigla PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), basicamente pela modalidade da empresa: Enquanto o PIS se aplica aos empregados de empresas privadas, o PASEP é aplicável aos funcionários públicos. É comum ver ambas as siglas em conjunto, como em PIS/PASEP. Uma variação que temos neste pagamento anual está descrito abaixo, no programa que estava vigente antes da alteração realizada em 1988. Entenda abaixo:

As Cotas do PIS / PASEP:

Entre os anos de 1971 e 1988, o depósito do benefício do PIS / PASEP era feito de forma individual na conta de cada trabalhador. Para as pessoas que trabalharam durante este período (1971 e 1988) ou possuem familiares que trabalharam neste período, é importante verificar se há saldos depositados que possibilitem o saque deste benefício. À partir do ano de 1988 os depósitos passaram a ser feitos não mais nas contas individuais dos trabalhadores, e sim com a destinação ao programa FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Portanto, conforme o site da Caixa, veja quem são os trabalhadores que podem usufruir deste benefício, sobretudo aqueles que estejam inseridos nos critérios do programa:

Os valores depositados referentes ao Programa de Integração Social, igualmente distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos, independente do mês de nascimento do titular, desde que se atenda a um dos motivos previstos em Lei, quais sejam:

• Aposentadoria;
• Idade igual ou superior a 60 anos;
• Invalidez (do participante ou dependente);
• Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
• Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
• Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
• SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
• Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
• Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

Uma vez comprovado um dos requisitos, o pagamento das Cotas do PIS pode ser realizado a qualquer tempo, exceto para os motivos idade, cuja data para saque será divulgada em breve.

Os eventos 27 – Construção/Reforma Moradia e 43 – Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos a partir da Lei Complementar nº 26/1975 e da Constituição de 1988, respectivamente.

Principais Informações sobre o PIS 2018:

Informações obtidas nos principais sites de pesquisa e simplificadas para melhor entendimento do tema. Veja abaixo as principais compilações:

Qual o valor do PIS 2018?

Basicamente o valor do PIS 2018 é de um salário mínimo vigente  (R$ 954,00 em 2018), contudo os valores podem variar em razão do tempo trabalhado no ano anterior, sendo pago de forma proporcional aos dias trabalhados. Veja na tabela abaixo o detalhamento para cálculo do valor a ser recebido referente ao PIS 2018:

Quem tem direito ao PIS 2018?

Antes de buscar informações sobre o PIS 2018, verifique se a sua situação se enquadra em todos os critérios abaixo:

• Ter trabalhado em empresa (s) privada (s) e ter mais de 5 anos de cadastro no PIS.
• Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base.
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias com a carteira de trabalho assinada no ano anterior ao atual (vigente).
• Estar com o cadastro atualizado no RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Onde recebo o PIS 2018?

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos (PASEP), no Banco do Brasil.

Como sacar o PIS 2018?

O trabalhador poderá sacar o PIS 2018 em qualquer agência da CEF (Caixa Econômica Federal), ou mesmo em uma casa lotérica mais próxima.

Portanto, é imprescindível portanto, portar um documento com foto, que poderá ser: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Motorista – CNH ou a Carteira de Trabalho – CTPS, bem como o seu cartão cidadão com a senha. Todavia, caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, será obrigatório realizar o saque numa agência da CEF, ou mesmo receber diretamente em conta bancária da própria CEF.

Para ter acesso ao cartão cidadão, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Confira neste link do site da Caixa todas as informações necessárias para obtenção do cartão do cidadão: http://www.caixa.gov.br/cadastros/cartao-cidadao/Paginas/default.aspx

Calendário de Pagamentos do PIS 2018:

Conforme o cronograma de pagamentos divulgado pela CEF (Caixa Econômica Federal), abaixo as principais datas do Calendário de Pagamento do PIS 2018:

Como consultar o PIS 2018 pela internet:

O trabalhador poderá consultar o PIS, através do site da CEF neste endereço:  https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01. Basta realizar um cadastro simples neste portal, que permitirá ao trabalhador consultar o andamento da disponibilidade do benefício do PIS, entre outros benefícios sociais, tais como FGTS, seguro desemprego e outros.

É possível realizar a consulta PIS também através do número de telefone 0800 726 0207. A central de atendimento funciona de segunda a sexta feira de 8 às 22 horas, e aos sábados de 10 às 16 horas. A ligação é gratuita e pode ser realizada de qualquer telefone convencional. Através do atendimento da Caixa, também é possível realizar a consulta de outros benefícios, como calendário do Bolsa Família 2018, seguro-desemprego, entre outros.

Abaixo uma imagem de acesso ao site da Caixa para consulta do PIS 2018 (página inicial):

Importante frisar que o atendimento também poderá ser realizado diretamente nas agências da CEF. Basta levar todos os documentos detalhados acima, e solicitar esta consulta no atendimento ao cliente.

Como consultar o PIS 2018 pelo aplicativo Caixa Trabalhador:

No Aplicativo Caixa Trabalhador, você se informa sobre o PIS, o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e ainda tira dúvidas. E tudo isso com apenas alguns toques.​

A CEF disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador para que os trabalhadores possam obter informações sobre o PIS, Abono Salarial e Seguro-Desemprego, além de permitir a conferência dos pagamentos, consulta às parcelas liberadas e ainda o esclarecimento de dúvidas.

O trabalhador poderá baixar o aplicativo Caixa Trabalhador através destes dois links, ou diretamente nas lojas

• Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.trabalhador
• App Store: https://itunes.apple.com/br/app/caixa-trabalhador/id1047323337?mt=8

Principais informações do PIS 2018 em vídeo:

Para quem deseja obter mais detalhes, indicamos o vídeo abaixo, rápido e didático:

Trabalhador Falecido: Como Sacar o PIS?

No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, o pagamento ocorre por meio de Alvará Judicial, no qual deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do Abono Salarial.​

Trabalhadores sem Direito ao PIS: Quais são as Categorias?

Não podem pedir o Abono Salarial os seguintes trabalhadores:

• Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
• Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
• Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
• Empregados domésticos;
• Menores aprendizes.

Posso sacar o PIS em qualquer mês do ano?

Não. O Abono Salarial  e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício  financeiro no mês de julho de cada ano. Veja a tabela acima para verificar os períodos previstos para a realização do saque do PIS.

Esqueci de sacar o PIS: E agora?

Caso você não saque o  Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é  devolvido ao cofres do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em outras palavras, você perde o benefício no ano, por não ser cumulativo.

Como sacar o PIS sem o Cartão Cidadão?

Você deve apresentar um dos seguintes documentos para identificação:

– Carteira de identidade;
– Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
– Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
– Identidade Militar;
– Carteira de Identidade de Estrangeiros;
– Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
– CTPS modelo informatizado.​

Quando posso sacar as Cotas do PIS?

O saque de Cotas é permitido nos seguintes casos:

• Aposentadoria;
• Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
• Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);
• Idade igual ou superior a 60 anos;
• Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;
• Morte do participante;
• Neoplasia maligna – câncer (do participante ou dependente);
• SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
• Transferência de militar para a reserva remunerada.

Meu número de PIS pode mudar? E quando troco de emprego?

Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido. Apenas a administração da conta individual migra da Caixa (operadora do PIS) para o Banco do Brasil S/A (operador do PASEP).

Verifica-se portanto que a situação é semelhante no caso de mudança do serviço público para a iniciativa privada – o número de inscrição se mantém, mas a conta individual passa do Banco do Brasil S/A para a Caixa. É importante informar ao novo empregador o seu número PIS-PASEP para evitar que ocorra novo registro sob outro número.

Meu empregador paga a contribuição PIS. Por que meu saldo PIS não aumenta?

As contribuições recolhidas em nome do PIS ou do PASEP após a promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1988, portanto não acrescentam saldo às contas individuais, porque passaram a ser destinadas ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme estabelece o artigo. 239 da Constituição Federal.

Ainda tenho dúvidas! E agora?

Outras informações podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da Caixa.

Gostou da nossa postagem? Não deixe de salvar nosso site nos favoritos e compartilhar nas redes sociais e com os amigos!